A rescisão indireta pode ser aplicada em diversos casos, como:
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A rescisão indireta pode ser aplicada em diversos casos, como:
A rescisão indireta, também chamada de “justa causa do empregador”, é uma situação prevista na legislação trabalhista brasileira em que o empregado pode encerrar o contrato de trabalho sem perder seus direitos, devido a faltas graves cometidas pelo empregador. Essas faltas podem incluir descumprimento de obrigações contratuais ou condições insustentáveis para continuar a relação de trabalho.
Esse recurso está presente na legislação para proteger os trabalhadores, mas sua aplicação requer cuidado e orientação jurídica especializada para garantir que os direitos sejam assegurados.
Apresentação Profissional
Advogado
OAB/SP: 501634
Sou Denis Nicolete, Advogado inscrito na OAB/SP nº 501634, especializado em Direito do Trabalho. Ofereço soluções jurídicas claras, rápidas e eficientes, com atendimento humanizado e personalizado, sempre respeitando prazos e as necessidades de cada cliente. Estou à disposição para ajudá-lo com questões trabalhistas.
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